domingo, 15 de fevereiro de 2009

Vitória Inequívoca com propostas de Igualdade!

José Socrates foi reeleito pela 3ª vez consecutiva, Secretário Geral do Partido Socialista, nas eleições internas que decorreram esta sexta feira e sábado.
Foi reeleito por uma margem muito considerável de 96,43% dos votos, sendo que votaram 25.393 num universo de perto de 73.000 militantes.
Depois destas eleições e do esmagador apoio que os militantes depositaram no Primeiro Ministro, o que importa referir é o poder e o conforto com que José Socrates parte para este ano eleitoral. Ao contrário de algumas vozes, não me interessa discutir quantos militantes não tinham as cotas em dia ou tão pouco analisar o número de militantes que foram votar. O que realmente importa é que de todos os que votaram, foram poucos aqueles que discordaram da sua estratégia.
Não li a moção de José Socrates, portanto não poderei, de forma precisa, apreciá-la e comentá-la. Vi e ouvi aquilo que todos as pessoas tiveram a oportunidade de ver e ouvir. Aqui vou apreciar duas propostas: o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a regionalização. São dois temas complexos e de dificil análise, mas dos quais confesso ser adepto. E sou adepto porquê?

Porque em primeiro lugar, é preciso tornar este País mais justo e mais igual.

O artigo 13º da Constituição da Républica Portuguesa, denominado por 'Principio da Igualdade', diz-nos o seguinte:

  1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.


  2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Esta é, porventura, a razão mais importante porque eu defendo o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Não faz sentido vivermos num País onde existem pessoas descriminadas em pleno século XXI. A resistência a esta proposta, será a mesma que a IVG teve, mas espero que o resultado seja também o mesmo.

A regionalização é a 2ª proposta que à partida concordo. Mas aqui, não dou novamente dar 'carta branca' para que o Governo desenhe o mapa à sua vontade e que no final, os beneficiados sejam sempre os mesmos.

E as perguntas que aqui deixo são as seguintes: EM QUANTAS REGIÕES DEVERÁ SER DIVIDIDO O PAÍS? EM QUE REGIÃO DEVERÁ SER INSERIDA GOUVEIA?

Para mim, estas são as duas perguntas fundamentais para a nossa realidade. Eu ainda não pensei bem no assunto, mas também sei que Gouveia e a região poderão evoluir mais se a regionalização for, de facto, concretizada de maneira justa. Porque até aqui, a injustiça é grande e é preciso acabar com ela. Este é o desafio que vos deixo.

Contudo, e voltando à análise das eleições do PS, queria também falar do papel de Manuel Alegre dentro do PS. Antes de mais, gostaria de lamentar que, um Homem como Manuel Alegre, que lutou pela Liberdade, Homem pelo qual tenho enorme consideração e respeito, tenha dito em público que não gostava de votar em eleições que à partida já se sabia o vencedor. Não é este o modo certo de ver as coisas. Certamente que não é!

Como sabem, Manuel Alegre é o grande adversário de José Socrates, conseguindo mesmo, superar Manuela Ferreira Leite e todos os outros Lideres da Oposição. Mas até aqui tudo bem. Divergência de opiniões, divergência de opcções politicas, até aqui tudo normal. Mas depois destas eleições, terá Manuel Alegre legitimidade para continuar a marcação cerrada e por vezes sem justificação que faz ao seu Secretário Geral e Primeiro Ministro, José Socrates?

A mim não em convencem quando afirmam que Manuel Alegre vale 1 milhão de votos. Por não vale! Mas se realmente fosse esse o seu grande trunfo, alguém duvida que ele já teria, há muito tempo, criado um novo partido?

São questões pertinentes, às quais não podemos deixar sem resposta, não esquecendo outros pontos onde a desigualdade também é bem notória!

2 comentários:

  1. Caro Ribeira, a constituição da républica portuguesa não pode ser lida de forma tão simplista. Do ponto de vista jurídico são mais os argumentos contra, do que porventura os argumentos a favor do casamento homossexual. Em primeiro lugar, porque o príncipio da igualdade é juridicamente interpretado da seguinte forma: "tratar igual o que é igual e diferente o que é diferente". Logo, por vários motivos (a começar pela questão biológica) uma união entre pessoas do mesmo sexo e uma união entre pessoas de sexo diferente são coisas bastante distintas. Por isso estas duas matérias têm que ser reguladas de forma distinta.Em segundo lugar, o artigo 18º da lei fundamental permite restringir direitos, liberdades e garantias desde que se cumpram alguns requesitos como a salvaguarda de outros interesses constitucionalmente assegurados. Neste caso a salvaguarda da família na acepção tradicional do termo. Por último o cod. civil define o casamento como "contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família em plena comunhão de vida(...)(art.1577º) Aceitando a possibilidade de duas pessoas do mesmo sexo constituir família, aceitar-se-iam também as adopções por homossexuais com todas as repercussões que isso teria no paradigma familiar e sociológico.
    Esta questão como a questão da IVG, são demasiado sérias para serem defendidas desta forma quase "clubistica". Até porque no caso concreto do partido socialista trata-se simplesmente de uma proposta eleitoralista de última hora para cativar o eleitorado crescente da extrema-esquerda. É a forma absurda de o partido socialista lembrar que é de esquerda. Pior que tudo é achar que um país só é moderno quando questionar todos os pilares sobre os quais assenta a sociedade como o direito á vida intra uterina e a defesa da família. Acho sinceramente que é preciso defender estes valores no século XXI mais do que nunca.

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  2. Boa Noite! Antes demais, obrigado por perder alguns minutos numa resposta completa e bem fundamentada! Eu não defendo estas ideias de forma quase 'clubistica', dado que, existem vários partidos a defende-la! Só uma pequena nota, para esclarecer melhor a minha posição: eu sou a favor do casamento de pessoas do mesmo sexo como fui a favor da IVG. Mas eu, na questão dos homossexuais, já não aceito que eles adoptem uma criança, pelos motivos que refere! Quanto ao artigo que citou: as leis conseguem ser muito subjecivas, podendo ter várias interpretações. Agora, é só deixar o bom senso trabalhar! Cumprimentos

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